Lucas Redecker quer calçados escolares entre despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino

(Brasília-DF, 13/11/2025) O Projeto de Lei nº 5627/2025, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) do deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), tem “a proposta de incluir os gastos com calçados destinados ao uso educacional entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE)”.

O Projeto mostra que “o acesso pleno à educação vai além da matrícula: exige que o estudante tenha condições materiais mínimas para frequentar e participar das atividades escolares com dignidade, segurança e saúde”.

“A inclusão dos calçados escolares como despesa permitida, o projeto cria base legal para que estados e municípios possam investir na aquisição e distribuição de vestuário escolar completo, incluindo tênis e sapatos adequados às atividades pedagógicas e de educação física”, aponta.

“A medida está alinhada aos princípios constitucionais da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e contribui para a redução das desigualdades sociais, a promoção da dignidade e o estímulo à valorização da educação pública”, conclui o parlamentar gaúcho.

(Da Redação com Assessorias – Edição: Artur Hugen)