Marco legal do combate ao crime organizado: presidente Motta está confiante em sua aprovação

(Brasília-DF, 18/11/2025) O marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582/25) é a matéria mais importante do ano em debate, afirmou otimista o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PE).

O presidente da Câmara, disse que “o texto está sendo discutido entre o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), os líderes partidários, governo e representantes das forças de segurança para que se chegue a um consenso”. Uma quarta versão do parecer de Derrite foi apresentado aos parlamentares.

"Não me preocupo com as narrativas de que já está na quarta versão, mas é claro que, dialogando com o governo e com a sociedade, vamos construir este texto até o dia de amanhã", disse Motta.

Penas

Hugo Motta, entende “que o importante é que a Câmara vai endurecer as penas e dar as ferramentas para que as forças de segurança e o Judiciário sejam mais firmes no combate ao crime organizado”.

"O escopo central que está mantido, que é o aumento de penas para quem participa de organizações criminosas, para crimes de domínios de territórios e obstrução de vias", defendeu.

Polícia Federal

O presidente enfatizou que “não haverá nenhuma redução das atribuições da Polícia Federal nem se discutirá a Lei Antiterrorismo”.

Ele afirmou ainda que “a escolha de Derrite para relatar a proposta foi uma decisão técnica”. Motta disse que “é a sociedade brasileira que cobra dos parlamentares a resposta para melhorar a segurança pública no País porque não aguenta ver o crime tomar conta das cidades”.

"O Relator, Guilherme Derrite é aquele deputado que está mais ligado ao enfrentamento do crime organizado, ele sabe o que precisa melhorar para se possibilitar esse enfrentamento. A preocupação da Câmara é ter a legislação mais moderna, mais eficiente e mais dura possível no combate ao crime organizado. Queremos melhorar a proposta do governo", reforçou Motta.

Anistia

O presidente Hugo Motta disse que “ainda não tem data para votar o texto que concede anistia aos condenados por golpe de Estado”. Ele afirmou que “aguarda a apresentação da proposta do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aos líderes partidários”, conclui.

(Da Redação, com Ag. Câmara – Assessorias – Edição: Artur Hugen)