Produtores de Cogumelos estarão isentos de tributação, aprova Comissão

(Brasília-DF, 21/11/2025) O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), relator do Projeto de Lei Complementar 5/25, que altera a recente reforma tributária foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Objetivo é isentar os produtores de cogumelos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Na prática, o texto inclui os cogumelos entre os produtos hortifrúti com isenção de 100% das alíquotas de IBS e CBS.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação da proposta. “A medida contribui para o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional ao estimular o consumo de alimentos saudáveis”, disse.

Autor do projeto, o deputado Marcio Alvino (PL-SP) argumentou que o mercado mundial de cogumelos movimenta cerca de US$ 50 bilhões por ano e que a isenção tributária vai melhorar a competitividade de produtos nacionais.

“A proposta melhora as condições de pequenos produtores, que sonham com a ampliação de mercados, e também de micro e pequenos produtores da agricultura familiar”, afirmou o parlamentar.

O deputado paulista, “acrescentou que os cogumelos são ricos em proteína e com baixo valor calórico e podem contribuir para uma alimentação saudável. Alguns municípios já oferecem esses produtos na merenda escolar e em programas sociais”, disse.

Próximas etapas

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

(Da Redação, com Ag. Câmara – Assessorias – Edição: Artur Hugen)