Cerca de 800 matérias foram aprovadas pelo Senado em 2025

(Brasília-DF, 26/12/2025) O Senado da República aprovou, em torno de 800 importantes matérias de impacto econômico e social para o país. Foram 778 proposições legislativas aprovadas no Plenário da Casa, sendo 122 projetos de lei, 17 medidas provisórias e 9 propostas de emenda à Constituição.

Foram realizadas 198 sessões plenárias ao longo do ano. Desse total, 69 foram sessões deliberativas ordinárias, cujas matérias vão a votação e podem ser aprovadas.

O mês de agosto foi o mais produtivo do Plenário do Senado no ano, com 107 matérias aprovadas. O mês de maio vem em segundo lugar, com 89 matérias aprovadas. Na sequência vêm: abril (86), março (84) e dezembro (83).

O balanço foi realizado pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, principal órgão de assessoramento técnico-legislativo da Mesa Diretora da Casa. Os dados constam de um relatório da secretaria que gerencia todo o processo legislativo no Senado, além de secretariar as sessões e reuniões dos órgãos colegiados da Casa, entre outras funções.

Comissões

Além das aprovações no Plenário do Senado, também ficou registrado intensa produção legislativa nas comissões permanentes da casa: do total de projetos aprovados pelo Senado neste ano, 403 nem precisaram passar pelo Plenário, pois foram aprovados de forma terminativa nas comissões da Casa.

“A decisão terminativa em uma comissão dispensa a votação da matéria em Plenário (a não ser que seja apresentado recurso com esse objetivo), permitindo que o projeto siga diretamente para a etapa seguinte, que pode ser a análise na Câmara dos Deputados, a sanção do presidente da República, a promulgação ou o arquivamento do texto”.

“Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, das 403 matérias aprovadas de forma terminativa, 226 são projetos de decreto legislativo, 176 são projetos de lei e há um projeto de resolução do Senado. Mais da metade (219) tratam de questões de infraestrutura, enquanto 93 estão relacionadas a políticas sociais”.

Matérias aprovadas no Plenário do Senado (por macrotema) em 2025

Economia

95

Social

89

Segurança pública

70

Administração Pública

48

Justiça e normas

39

Organização do Estado

30

Infraestrutura

22

Orçamento público

16

Meio ambiente

12

Homenagens

9

Economia

A secretaria também fez um levantamento sobre o conteúdo das matérias votadas no Plenário do Senado. E constatou que, “das quase 800 aprovadas em Plenário, 95 estão relacionadas à temática de economia e desenvolvimento”.

Foi o caso do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, além de reduzir alíquotas para salários mensais que estão acima de R$ 5 mil e vão até R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, o projeto (PL 1.087.2025) aumenta a taxação de altas rendas: aquelas a partir de R$ 600 mil anuais.

A proposta do Executivo, foi aprovada na Câmara e no Senado e, no final de novembro, transformada em norma: Lei 15.270, de 2025.  O relator da matéria no Senado, quando a matéria foi aprovada em 5 de novembro, foi Renan Calheiros (MDB-AL). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, destacou que o texto tramitou no Senado "de forma célere e responsável".

“Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026”, afirmou Davi na ocasião.

O Plenario do Senado aprovou em 17 de dezembro o projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação de bets e fintechs (PLP 128.2025). O texto também aumenta a tributação dos juros sobre o capital próprio. Essa matéria aguarda a sanção da Presidência da República.

Políticas sociais

Entre outras matérias aprovadas pelo Plenário do Senado foram as políticas sociais: 89 delas estavam relacionadas a esse tema.

É o caso do PL 2.628.2022, projeto que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aprovado pela Casa em agosto, o chamado de "PL da Adultização" já foi transformado em norma (Lei 15.211, de 2025).

Também se inclui nesse tema o projeto que prevê medidas para promover a participação na sociedade das pessoas com diabetes do tipo 1, além de tratar dos direitos dessas pessoas (PL 5.868.2025). De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a iniciativa foi provada em dezembro pelo Senado, com parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), e agora aguarda a análise da Câmara dos Deputados.

Meio ambiente

Em relação ao meio ambiente, o levantamento indica que neste ano houve 12 proposições aprovadas pelo Plenário do Senado. Uma delas é o PL 2.159.2021, projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

O projeto foi aprovado pelo Senado em maio. De acordo com os parlamentares que apoiam a iniciativa, o objetivo é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto. O texto foi transformado na Lei 15.190, de 2025.

Outra matéria sobre o tema é a MP 1.308.2025, medida provisória que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. Essa proposição foi aprovada em dezembro e aguarda a sanção da Presidência da República.

(Da Redação, com Ag. Senado – Edição: Bancada Sulista)