Energia Elétrica com tarifa social ou total gratuidade foi destaque em 2025

(Brasília-DF, 12/01/2026) Mais de 2 milhões de residências e outros imóveis ficaram sem luz, no mês de dezembro, na cidade de São Paulo por vários dias. A maior metrópole da América Latina foi castigada por intensos ventos e temporais, com queda de árvores, que colapsaram a rede de distribuição, o que causou prejuízos para os cidadãos, o comércio e setores críticos, como o da saúde pública. 

“A prefeitura paulista e a Enel, empresa privada concessionária municipal de energia elétrica, não conseguiram responder a tamanha emergência de maneira eficaz, colocando, assim, o sistema energético brasileiro novamente sob escrutínio de autoridades, especialistas, Parlamento, mídia, redes sociais e sociedade”, continua em evidencia.

O setor energético, em 2025, foi um dos protagonistas no Senado. “A Casa analisou, debateu e aprovou propostas para reformular, principalmente, o setor elétrico nacional e diminuir o custo da energia para os consumidores, em especial os de baixa renda. O país ganhou um novo marco regulatório do setor elétrico e a gratuidade ou descontos na conta de luz foram ampliados para milhões de pessoas, com o aval dos senadores”.

Tarifa Social

Ainda no mês de setembro, o senado aprovou proposta do Executivo (MPL 300, de 2025) para garantir a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda. A nova lei (Lei 15.235, de 2025) foi sancionada no começo de outubro e entrou em vigor, em sua totalidade, no último dia 1°.

“A lei amplia a Taxa Social de Energia Elétrica para beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz. 

O texto aprovado garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que o consumo dessas famílias seja de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Hoje, a tarifa social concede descontos parciais, entre 10% e 65%, para consumo mensal de até 220 kWh.

Há, também, critérios para descontos especiais e isenção para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades rurais, indígenas e quilombolas. A nova tarifa social começou a valer no início de julho, quando a MP foi editada pelo governo federal”.

Setor Elétrico

“O Senado também aprovou, no final de outubro, a chamada medida provisória do setor elétrico (MP 1.204, de 2025) para modernizar o setor, diminuir encargos e abrir o mercado livre de energia para consumidores. A nova lei (Lei 15.269, de 2025), foi sancionada no final do mês de novembro) foi e estabelece novo marco regulatório para o setor elétrico, com medidas para modernizar o marco regulatório do setor elétrico, com o objetivo de diminuir as tarifas e garantir segurança energética. Determina ainda diretrizes para a regulamentação da atividade de armazenamento de energia elétrica e prevê medidas para facilitar a comercialização do gás natural”, estabelece.

Itaipu Binacional 

O debate sobre a energia gerada pela Itaipu Binacional avançou no Senado em 2025. “A Comissão de Infraestrutura (CI) debateu e aprovou, em novembro, o PL 1.830, de 2025, para limitar o preço da energia destinada ao Brasil (teto de US$ 12/kW). 

No ano que vem, a proposta, do senador Esperidião Amin (PP-SC), será analisada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O objetivo da mudança é reduzir distorções, dar mais transparência ao modelo tarifário e garantir que a quitação da dívida de Itaipu, concluída em 2023, resulte em alívio real nas tarifas.

A proposta restringe o limite ao montante de energia que cabe ao Brasil, comercializada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), sem alcançar a parte paraguaia eventualmente cedida ao país.

Combustíveis

O Plenário do Senado aprovou, em maio, “o projeto de lei que incentiva a pesquisa e a inovação na exploração de petróleo e gás natural. O PL 5.066, de 2020 aprimora os elementos de estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor petroquímico, impondo a constância de cláusula com esta finalidade nos contratos de exploração, desenvolvimento e produção. 

Também fomenta a aquisição de dados sobre as bacias geográficas brasileiras e a alocação de recursos entre instituições e centros de pesquisas. A matéria aguarda análise da Câmara dos Deputados.

O texto busca direcionar parte dos recursos com aplicação orientada, mas sem impedir que as empresas continuem investindo voluntariamente, além dos recursos compulsórios, da forma que entenderem mais adequada”. Explica o autor é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Licitações e Contratos

A Câmara vai analisar o PL 1.086, de 2024, do senador Fernando Farias (MDB-AL), aprovado pela CI em setembro. A matéria determina que “as licitações e os contratos da administração pública priorizem bens e serviços que atendam a critérios de sustentabilidade”. 

A proposta “estabelece margem de preferência em licitações para as compras de bens compostáveis ou eficientes no uso de energia, água ou materiais, além de bens e serviços que atendam a critérios de sustentabilidade. Caberá à Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Cics) definir, em regulamento, os produtos que se enquadram nesses critérios”, consta.

O texto aprovado na CI “é mais abrangente que o projeto original, que previa apenas margem de preferência para veículos e combustíveis limpos, como híbridos, flex-fuel, biocombustíveis e hidrogênio verde”.

(Da Redação com Ag. Senado - Edição: Artur Hugen)