Combate a crueldade contra mulheres é objetivo do Senado

(Brasília-DF, 06/03/2026) As alarmantes e crescentes brutalidades contra as mulheres impactam a sociedade ao se observar as estatísticas anuais de feminicídio no Brasil. Esse sentimento é compartilhado pelo Senado da República, que trabalha contra os fatos com objetivo de minimizar essas agressões torturantes. Vítimas do machismo e do sentimento de possessão masculina, na maioria das vezes, muitas dessas mulheres foram mortas em atropelamentos intencionais, ao serem esfaqueadas, atingidas por tiros ou pauladas e, até mesmo, queimadas.

A Procuradoria da Mulher do Senado constata que os números evidenciam a dimensão cruel da violência de gênero no país. Segundo dados do Painel de Violência contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia em 2025. O aumento foi de 17% em comparação ao ano anterior. Ao todo, foram 15.453 julgamentos enquadrados na Lei do Feminicídio, que considera a morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de gênero. Somente em 2025, o Poder Judiciário recebeu 11.883 novos casos, uma média de 32 por dia e um aumento de 16% em relação a 2024.

COVARDIA

Os atos registrados apontam motivos fúteis, como fim de relacionamentos, ciúmes ou por simples covardia. A maior parte dos fatos acontecidos tem forte repercussão nacional.

A maioria dos casos registrados, agora com a Lei 14.994, de 2024, conhecida como Pacto Antifeminicidio, os criminosos enfrentam condenações mais duras, já que o texto prevê:  

• Penas mais rigorosas: aumento da pena de feminicídio para 20 a 40 anos, a maior do Código Penal;
• Crimes Autônomos: o feminicídio deixa de ser apenas uma qualificadora do homicídio e passa a ser um tipo penal autônomo;
• Progressão de regime: exige o cumprimento de pelo menos 55% da pena para a progressão de regime, endurecendo a execução penal;
• Aumento de pena para lesão e ameaça: a lesão corporal no contexto de violência doméstica contra a mulher passou a ser punida com reclusão de dois a cinco anos (antes era detenção);
• Proteção à criança/adolescente: penas maiores se o crime ocorrer na presença de filhos ou pais da vítima;
• Efeitos da condenação: a perda do poder familiar, tutela ou curatela torna-se um efeito automático da condenação em casos de crimes dolosos com pena de reclusão contra a mulher por razões de gênero; e
• Medidas de segurança: proibição de visitas íntimas para condenados por crimes contra mulheres e transferência para presídios distantes da residência da vítima.

EFEITOS

Juízes e promotores já têm percebido os efeitos do endurecimento da legislação promovido pelo Congresso Nacional para quem comete crimes contra as mulheres. A senadora Margareth Buzetti (PP-MT), é a autora do projeto que deu origem ao ‘pacote antifeminicídio’, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2024. Além de aumentar para 40 anos a pena para o crime de feminicídio, o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero, a norma também prevê a punição para outros atos contra as mulheres, como lesão corporal, ameaça e violência psicológica.

MUDANÇAS

Entre as principais mudanças mencionadas pela parlamentar ‘está o impedimento de o criminoso ser liberado após audiência de custódia’. Antes, acusados de ameaça ou descumprimento de medida protetiva, por exemplo, eram passíveis de receber uma condenação de três meses a dois anos de prisão, mas podiam ser soltos depois de audiência com o juiz. Com a mudança, o magistrado tem embasamento legal para deixar esse homem preso antes mesmo do julgamento. A Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia em 2025.
 

“A gente mudou o texto da lei para que realmente ‘esse cara’ fique preso se cometer um desses crimes. Podemos dizer, sem dúvida, que esse pacote mudou e está mudando muito a nossa realidade, disse a senadora Margareth Buzetti.

PACTO  

O Senado aderiu ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, firmado, em fevereiro, entre os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para enfrentar a violência contra a mulher de forma estruturada. Entre os objetivos, está o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, a promoção de informações sobre os direitos e as estruturas de proteção e de prevenção da violência baseada em gênero.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirma que o feminicídio “é uma chaga aberta na sociedade brasileira e deve ser tratado como um problema de Estado, e não de governo”.

“O feminicídio é o lado mais cruel de uma violência que atravessa, todos os dias, a vida de milhares de mulheres brasileiras. Esse compromisso firmado entre as instituições é, antes de tudo, uma declaração de responsabilidade do Estado brasileiro. Neste ato, a República Federativa do Brasil reafirma um dos seus deveres fundamentais: combater o feminicídio com o máximo rigor, com prioridade absoluta e com ação permanente”, declarou Davi na solenidade para assinatura do Pacto, ocorrida no Palácio do Planalto.

Feminicídio é o termo usado para definir o homicídio de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher, e está diretamente relacionado à violência doméstica e familiar. Em março, se completam 11 anos da Lei do Feminicídio, que inseriu esse crime no Código Penal como um qualificador para o crime de homicídio, gerando pena de 12 a 30 anos de reclusão. Foi a introdução do termo “feminicídio” na legislação brasileira. A lei teve origem no PLS 292, de 20213, de iniciativa da CPMI da Violência Contra a Mulher, que funcionou no Congresso Nacional em 2012.

PROJEÇÃO

Na segunda-feira (9), a fachada do Congresso Nacional receberá uma projeção mapeada em homenagem ao 11º aniversário da Lei do Feminicídio no Brasil. A projeção transforma o prédio do Congresso em um símbolo de reflexão e compromisso na luta pela proteção das brasileiras.

LEIS

Para o comitê gestor do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o Brasil já conta com leis suficientes em defesa das mulheres. Porém precisa da garantia de financiamentos necessários ao enfrentamento da violência contra a mulher que é um dos desafios da atualidade. Entre as iniciativas que já vêm sendo desenvolvidas, o programa prevê a reeducação de homens autores de violência doméstica, incentivando reflexão sobre atitudes agressivas e alternativas não violentas para resolução de conflitos. 

Do total de gastos obrigatórios como saúde e educação, o investimento na proteção feminina representava historicamente 0,01% e como política pública sem recurso não há possibilidades de se resolver, efetivamente, o problema e financiar o programa ‘Antes que Aconteça’, em parceria com diversos órgãos.

De acordo com Daniella, o projeto piloto foi executado na Paraíba em 2025, com a instalação da Sala Lilás para as mulheres em cidades como João Pessoa e Campina Grande.

SALA LILÁS DO SENADO

Está agendada para as 15h da próxima quarta-feira (11) a inauguração da Sala Lilás do Senado Federal, a primeira de um Parlamento em todo o mundo. Trata-se de um espaço especializado em ações de segurança, justiça e/ou saúde voltadas ao atendimento humanizado e sigiloso de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.

PODER FEMININO

Do total de 81 cadeiras do Senado, 16 são ocupadas por mulheres, apenas 19,75% na ocupação de espaços de poder pelas brasileiras. Aumentar a presença de mais mulheres, em cargos de Poder, é um dos passos fundamentais para se combater a onda de agressões, especialmente contra as mulheres negras e de regiões mais empobrecidas do país.

O Regimento Interno do Senado, formalizou, há cinco anos, a bancada feminina e garantiu às senadoras um espaço institucional próprio, com as mesmas prerrogativas garantidas a líderes de partidos ou blocos parlamentares, como preferência no uso da palavra, possibilidade de orientar votações e participação no Colégio de Líderes. A medida fortaleceu a atuação coletiva em pautas de interesse das mulheres e ampliou a visibilidade dessas demandas no Parlamento.

SÍMBOLO

Símbolo da luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil, a farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes foi recebida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na quarta-feira (4). A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em agosto, foi criada a partir da história da ativista. 

O presidente Davi Alcolumbre destacou a coragem de Maria da Penha e reforçou que o combate ao feminicídio e a defesa das mulheres são prioridades no Congresso Nacional. 

(Da Redação com Agência Senado – Edição: Artur Hugen)