Multa para quem descarta lixo em vias públicas, projeto será apreciado pelo Senado

(Brasília-DF, 4/04/2026) O projeto que multa àqueles que descartam lixo em vias públicas de forma irregular será analisado pelo Senado.  

O PL 580/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados, o também proíbe o acúmulo de resíduos ou rejeitos dentro de imóveis urbanos ou rurais, com exceção daqueles destinados à gestão e ao manejo do lixo.

A multa pode variar de um a dez salários mínimos para pessoas físicas. Para empresas, a punição será de cinco a cem salários mínimos.

(Da Redação com Agência Senado – Edição: Artur Hugen)