60 dias de suspensão para três deputados por ocupação do Plenário é aprovado no Conselho de Ética da Câmara

(Brasília, 6/05/2026) A suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 60 dias, foi aprovada, terça-feira (5), pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, em sessão que chegou a nove horas de duração. Os parlamentares ainda podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A decisão final será do Plenário por maioria absoluta (257 deputados).

A proposta do relator O texto do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), concluiu que os três parlamentares adotaram condutas incompatíveis com o decoro parlamentar durante a ocupação da Mesa Diretora da Casa na sessão do Plenário de 5 de agosto de 2025.

Naquele momento, os deputados cobravam a inclusão na pauta do projeto de anistia (PL 216/23) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), só conseguiu reocupar a cadeira da Presidência no dia 6 de agosto.

O parlamentar cearense indicou punição severa para sinalizar que a Câmara não tolera esse tipo de comportamento, aumentando para 60 dias de suspensão a pena inicialmente sugerida pela Mesa Diretora, que era de 30 dias.

O Deputado Marcos Pollon sofreu a punição por se sentar na cadeira da Presidência da Câmara, impedindo o retorno do presidente Hugo Motta; Van Hattem por ter ocupado outra cadeira da Mesa; e Zé Trovão por ter usado o corpo para barrar fisicamente o acesso do presidente à Mesa.

As condutas foram objeto das representações 24, 25 e 27, todas de 2025, e votadas separadamente. No caso de Pollon, foram 13 votos de suspenção e 4 contrários; o mesmo resultado de Van Hattem, enquanto Zé Trovão teve 15 votos pela suspenção e 4 contrários.

Zé Trovão

O deputado Zé Trovão em defesa, fez um desabafo emocionado logo no início da reunião, afirmando que a suspensão afeta diretamente seus assessores, “deixando cerca de 20 famílias sem sustento” por dois meses. "O que mais está me doendo hoje é olhar nos olhos dos meus funcionários e não saber o que falar.”

O deputado citou passagens bíblicas e fatos históricos, e classificou o momento político como de perseguição e inversão de valores. "Se for preciso tomar a Mesa novamente em algum momento da história para defender quem me elegeu, assim o farei”, disse Zé Trovão.

O advogado Eduardo Moura, na defesa técnica, argumentou que vídeos da sessão não revelam irregularidades do deputado e destacou que testemunhas o descreveram como “alguém que tentava impedir conflitos físicos no Plenário”.

Marcel van Hattem

Já o deputado Marcel Van Hattem, denominou o “processo de ‘perseguição política’ e comparou sua situação à dos presos pelos atos de 8 de janeiro. O deputado também afirmou que, havendo necessidade, faria novamente”. E, alfinetou: “se essa injustiça vier, vamos enquadrar e colocar na parede como medalha de honra”.

Em defesa do parlamentar gaúcho, o advogado Jeffrey Chiquini definiu o julgamento como uma "punição política".

Marcos Pollon

O parlamentar, criticou severamente “a recusa da Presidência da Câmara em pautar o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e classificou as prisões como ‘ilegais’ e o cenário jurídico atual do Brasil como um ‘estado de exceção’. E, conclui dizendo que “não carregaremos a vergonha de termos nos acovardado ou omitido”.

O advogado Mariano, na defesa técnica lamentou a negativa de ouvir testemunhas sugerias pela defesa e também disse que as questões técnicas foram deixadas de lado em favor de um julgamento político.

Debate

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou as ofensas dirigidas ao relator e à Mesa Diretora durante o debate no Conselho de Ética e relacionou a ocupação física do Plenário a um processo histórico de golpismo. Para ele, o relatório do conselho separa "os golpistas dos democratas".

Já o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), em defesa dos acusados,  comparou o processo a uma tentativa de criminalizar a direita por atos que a esquerda já teria praticado no passado. Gonçalves questionou a escolha de apenas três deputados como "bode expiatório" em meio à participação de mais de 100 deputados nos atos de ocupação.

(Da Redação com Murilo Souza e Pierre Triboli da Agência Câmara de Notícias – Edição: Bancada Sulista)