Emendas buscam manter 44 horas de jornada para atividades essenciais com o fim da Escala 6x1

(Brasília-DF, 18/05/2026) Parlamentares buscam manter a carga de 44 horas para atividades essenciais e estabelecer um prazo de 10 anos para que a redução para 40 horas, quando entra em vigor. Duas emendas apresentadas no debate em Porto Alegre. A proposta reduz a jornada PEC 221, DE 212, DE 2029.

O evento foi realizado na capital gaúcha, na sexta-feira (15).  A discussão sobre a mudança aconteceu, como parte da agenda do programa Câmara pelo Brasil.

O prazo para a apresentação de sugestões à Proposta de Emenda à Constituição 221/19, em análise na Câmara, já terminou. As atividades essenciais que manteriam o limite de 44 horas seriam aquelas que possam comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas.

O deputado Sérgio Turra (PP-RS), que apresentou uma das duas sugestões, também estabeleceu uma redução de contribuições sociais das empresas, inclusive para o FGTS, como forma de compensação pelos custos da redução da jornada.

A proposta original em análise por uma comissão especial da Câmara também prevê um prazo de dez anos para a vigência da redução da jornada, porém, a ideia era reduzir a jornada máxima de 44 horas para 36 horas semanais.

O entendimento da comissão com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é diferente. Haveria uma redução para 40 horas semanais com dois dias de descanso e sem perdas salariais.

O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda não definiu se haverá transição ou quando as mudanças entrarão em vigor. A proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP), PEC 8, de 2025, que também está sendo analisada, fala em 360 dias para uma redução para 36 horas semanais.

Debate

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul, Leonardo Dorneles, esteve na audiência pública em Porto Alegre e disse que o setor calcula um aumento de 7 a 8% no preço das refeições por conta principalmente da garantia de dois dias de folga na semana.

Ele disse que a mudança não pode entrar em vigor imediatamente como vêm defendendo os representantes dos trabalhadores.

“Tem que haver uma transição. Noventa dias não vai resolver. Seria uma discussão muito açodada. E a gente precisa ter transição maior. Não sei responder qual o tempo ideal, precisamos de estudos que falem dos custos”, comentou.

Já o deputado Leo Prates, “a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores deve melhorar a produtividade das empresas”.

“É a reforma na qualidade de vida das pessoas, é a reforma no futuro do país. Porque muitos falam em família, mas como você tem família sem presença?”

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) também disse que ninguém quer prejudicar o setor patronal, mas apenas assegurar que as pessoas tenham tempo para viver.

O relatório sobre a redução da jornada deve ser apresentado na próxima quarta-feira (20) na comissão especial e as votações na comissão e no Plenário da Câmara devem ser realizadas na semana seguinte.

 (Da Redação com Agência Câmara de Notícias – Edição\: Artur Hugen)