É essencial integração para defender crianças de abuso sexual, apontam debatedores em Audiência Pública na CDH

(Brasília-DF, 19/05/2026) A primeira audiência pública de um ciclo de debates na Comissão de Direitos Humanos (CDH), foi realizada nesta segunda-feira (18), com a presença de parlamentares, representantes do governo federal, da Polícia Federal e de entidades da sociedade civil, visando ampliar a identificação de casos de abuso sexual contra crianças e fortalecer a rede de proteção às vítimas. É fundamental uma maior integração entre escolas, serviços de assistência social, órgãos de segurança e instituições religiosas, foi a conclusão a que chegaram os debatedores.

A proposta da audiência, que coincidiu com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, era avaliar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído em 2022.

A audiência foi solicitada e presidida pela senadora Damares Alves (Republicamos-DF). Ela criticou o caráter “reativo” da atuação do Estado diante da violência sexual infantil. Citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que apontam taxa de 128 vítimas por 100 mil habitantes.

“O modelo brasileiro ainda é predominantemente reativo. Entra em ação depois que a violência já aconteceu. Cada número representa uma criança que teve sua vida marcada pela violência. Não podemos aceitar que o Estado continue chegando depois da tragédia”, afirmou durante o evento.

Financiamento

A parlamentar ainda manifestou apoio à PEC 7/2026, que prevê financiamento permanente para as políticas de assistência social, e disse que pretende ser a relatora da proposta no Senado.

Outro ponto aborbado foi o subfinanciamento do setor, em fala de Ikaro Cosme, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

“A gente enfrenta limitações do ponto de vista financeiro. Temos uma expectativa muito boa com a aprovação da PEC, na perspectiva de avançar na cobertura de serviços de proteção social para todo o Brasil”, destacou Cosme.

O coordenador-geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Valdemar Latance Neto, enfatizou que “a corporação já realizou 1.165 operações em 2025 relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes na internet. Ele alertou para o perfil dos abusadores: segundo ele, 99% dos investigados são homens, geralmente próximos das vítimas. 87% das vítimas são meninas, e a maioria tem menos de 13 anos”. O delegado também “alertou para os riscos do uso indiscriminado de celulares por crianças e adolescentes e para a atuação de criminosos por meio da internet”.

“Não é um monstro, é qualquer pessoa. É o pai, o padrasto, o tio, o avô, o irmão, o vizinho. Hoje a rua é o quarto”, disse.

Leniel Borel, vereador no Rio de Janeiro e presidente da Associação Henry Borel, comentou sobre “a importância da escola na identificação de casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes”. Henry, filho de Leniel, morreu em 2021, aos 4 anos de idade, no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. O caso que levou à criação da Lei Henry Borel,  de combate à violência doméstica.

Para  Leniel, “muitas vítimas conseguem denunciar a violência apenas no ambiente escolar, já que o abuso na maioria das vezes ocorre no próprio lar da vítima”.

“Se quem deveria proteger não está protegendo, pai, mãe e familiares, é na escola que essa criança vai denunciar. O papel da escola é extremamente importante”, afirmou.

Igrejas

O presidente do Instituto Federal Kids, Clayton Bezerra, apresentou “dados de uma pesquisa sobre violência contra crianças e adolescentes em igrejas católicas e protestantes e defendeu maior participação das instituições religiosas nas políticas de proteção à infância”. Segundo ele, “as igrejas conseguem alcançar comunidades onde o poder público enfrenta dificuldades de atuação”.

“Se a gente quer capilaridade, a gente pode usar as igrejas. Tem lugar que a polícia não entra, mas a igreja entra”,  afirmou.

A diretora da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Marcia Kalvon, entende que “o atendimento ainda ocorre de forma compartimentalizada entre saúde, educação, assistência social e proteção social, o que dificulta a identificação de casos de violência”. 

“O que falta é uma articulação entre todos. Propor isso dentro de um sistema mais integrado é extremamente fundamental”, concluiu.

(Da Redação com Agência Senado – Edição: Artur Hugen)