Projeto de Flávio Arns que dá acesso as Cooperativas a fundos de desenvolvimento, segue para sanção do presidente Lula

(Brasília-DF, 25/05/2026) O projeto de lei complementar, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional que dá acesso aos recursos à três fundos de desenvolvimento para cooperativas.

(PLP 262, de 2019) vai à sanção da Presidência da República.

Os fundos em questão são:

• o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE);
• o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA);
• o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

A proposta havia sido aprovada no Senado em junho de 2024. Desde então, vinha tramitando na Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na última terça-feira (19).

Emprego e Renda

As cooperativas beneficiadas pelo projeto são aquelas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Flávio Arns destaca que, “antes de sua proposta, apenas as empresas tinham acesso aos recursos desses fundos”.

“Agora as cooperativas podem se habilitar também. Elas são a grande solução para o país. Sempre digo isso: o Brasil devia ser uma grande cooperativa. Associações, pessoas trabalhando e buscando juntas o desenvolvimento e o bem-estar”, ponderou o parlamentar paranaense.

Na época em que apresentou o projeto, Arns ressaltou que “esses fundos têm recursos para projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”.

Ele argumentou que o acesso a tais recursos estimulará o desenvolvimento do setor cooperativo, importante gerador de emprego e renda.

Desenvolvimento Regional

A proposta, contou com o apoio da senadora Tereza Leitão (PT-PE), ao “permitir que as cooperativas tenham acesso aos fundos, corrige uma limitação legal e pode estimular o desenvolvimento regional”.

A senado, junto com o senador Paulo Paim (PT-RS), foi responsável pela análise do projeto durante sua tramitação no Senado.

“Apesar da evidente importância econômica e social das cooperativas, a interpretação restritiva da legislação limitava as possibilidades de acesso aos recursos dos fundos de desenvolvimento regional. A aprovação [da proposta pelo Congresso] vai possibilitar a ampliação do acesso ao crédito, o fortalecimento de cadeias produtivas e o estímulo de novos investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, esclareceu Tereza Cristina.

(Da Redação com Agência Senado – Edição: Artur Hugen)