Projetos ligados à saúde estão na pauta de votações da Câmara dos Deputados

(Brasília-DF, 30/05/2026) O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, na próxima semana, projetos da área de saúde, como o Projeto de Lei 4225/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em pessoas com dificuldades de aprendizagem.

Segundo o parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), “pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem contarão com adaptações na realização de provas no ambiente escolar, em concursos públicos, processos seletivos e avaliações”.

Para ela, “o público deverá contar, por exemplo, com tempo adicional para as avaliações, ambiente com menos estímulos para distraí-los, oferta de pessoa para ler (ledor) o material, uso de recursos tecnológicos de apoio e flexibilização de formatos de prova, observadas as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção”, disse.

Epilepsia

Consta da pauta o Projeto de Lei 5538, de 2019, dem autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o “Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia”.

De acordo com o substitutivo da Comissão de Saúde, do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), “os objetivos gerais do programa são proporcionar atendimento integral a pessoas com a doença para reduzir suas manifestações clínicas e sequelas, além de combater a estigmatização social”.

A ser desenvolvido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), “o programa pretende melhorar o diagnóstico e o tratamento das pessoas com epilepsia em todos os níveis de atenção à saúde e- promover ações educativas para divulgar informações sobre a doença”.

Hemoderivados

De autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), o Projeto de Lei 424, de 2025, “autoriza a Hemobrás a celebrar contrato de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação se a estatal for a única instituição a produzir medicamentos hemoderivados”.

Criada em 2004, a Hemobrás produz medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado nos postos de coleta em todo o país.

(Da Redação com Agência Câmara de Notícias – Edição: Artur Hugen)