Redução da jornada de trabalho, projeto do governo, entra na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados

(Brasília-DF,15/06/2026 O Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (16), analisa item único da pauta: é o Projeto de Lei 1838/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a duração normal 1838/2026do trabalho em até 40 horas semanais, aguarda a apresentação do parecer pelo relator.

O texto foi enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência e tranca a pauta de votações do Plenário, que não pode deliberar sobre alguns tipos de projetos sem a votação do Projeto de Lei 1838//2026.

Relator

Na quinta-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto.

Prates foi o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que “reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acabou com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1), estabelecendo a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2)”.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e atualmente está em análise no Senado Federal.

Em publicação em suas redes sociais, Hugo Motta afirmou que “a intenção é manter no projeto de lei o mesmo texto que foi aprovado na PEC”.

(Da Redação com Agência Câmara de Notícias – Edição: Artur Hugen)