Segurança de jornalistas e Marco legal da IA será analisado em debate do Conselho de Comunicação Social do Congreso

(Brasília-DF, 04/07/2026) O Congresso Nacional através do Conselho de comunicação Social (CCS) tem duas reuniões agendadas para segunda-feira (6). Pela manhã, às 9h30, promove uma audiência pública interativa sobre a segurança dos profissionais de comunicação durante a cobertura das eleições. À tarde, a partir das 14h, o conselho se reúne em sessão ordinária para analisar relatórios sobre projetos em tramitação no Congresso relacionados à comunicação social, ambiente digital e liberdade de imprensa. 

A audiência pública reunirá especialistas e representantes de organizações voltadas à liberdade de expressão e à defesa dos direitos dos jornalistas, entre eles a secretária-executiva do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores da Secretaria Nacional de Justiça, Cintia Sogayar, e o diretor do escritório da Repórteres sem Fronteiras para a América Latina, Artur Romeu. 

Na reunião ordinária, “um dos principais itens em discussão é o relatório sobre o Projeto de Lei (PL 2.331, de 2023), que regulamenta os serviços de vídeo sob demanda (VoD), conhecidos como plataformas de streaming”. De autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e retornou ao Senado para análise final.  

“O relatório examina medidas para reduzir a assimetria tributária e regulatória entre as plataformas digitais e o setor audiovisual brasileiro, além de discutir formas de financiamento da produção nacional, proteção da propriedade intelectual e incentivo ao conteúdo brasileiro”. O documento também “sugere a criação de uma comissão temática para acompanhar a regulamentação do audiovisual digital”. 

Outros temas 

Os conselheiros também devem analisar “o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 67, de 2023) do senador Rogério Marinho (PL-RN), que “proíbe a responsabilização de veículos de comunicação por declarações ilícitas feitas por entrevistados”.   

O debate prevê “a análise do relatório sobre o PL 1.4242026, da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que propõe “a adoção da definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) na legislação brasileira”. Outro item é “o relatório do PL 4.675/2025, encaminhado pelo governo federal, que regulamenta a atuação econômica das big techs”. 

A pauta também analisa a “proposta de realização de uma audiência pública em agosto para discutir os impactos do PL 2.338, de 2023) na comunicação social”. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), a “proposta institui o marco legal da inteligência artificial”. 

CCS

“O CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional responsável pela elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social”. Presidido pela conselheira Patrícia Blanco, o conselho é composto por representantes da sociedade civil, das empresas de comunicação e de categorias profissionais, como jornalistas, cineastas e outros segmentos ligados ao setor.

(Da Redação com Agência Senado – Edição: Artur Hugen)