Atualização da tabela do Simples Nacional, Micro e pequenas empresas cobram da Câmara dos Deputados

(Brasília-DF, 08/07/2026 A Atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Representantes de micro e pequenas empresas criticaram o projeto do governo e cobraram uma atualização geral da tabela do Simples Nacional. Eles participaram de sessão solene na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º), em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, celebrado anualmente em 27 de junho.

A proposta do governo “chegou recentemente à Câmara e se soma a mais de 30 outros projetos a respeito do tema. Pelo projeto do governo, o teto do MEI subiria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto também permite que um MEI contrate até dois empregados por um salário mínimo ou pelo piso salarial da categoria a que pertencer”.

Na Câmara, o tema já é analisado por uma comissão especial que examina o PLP   108, de 2021 e apensados. O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), “defende uma revisão geral do Simples Nacional e não apenas do limite do MEI”.

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios, Mendonça Filho (PL-PE), “concorda com a atualização da tabela do Simples Nacional para micro e pequenas empresas”.

A defesa da correção foi “reforçada também pela presidente da comissão especial sobre o tema, deputada Any Ortiz (PP-RS)”. Segundo ela, “por falta de atualização da tabela, pequenas empresas estão sendo jogadas para fora de suas faixas. Desde a última atualização dos limites, em 2018, a inflação acumulada pelo IPCA é de 55,4%”.

“Ainda não é por conta de um crescimento real, não por conta de um crescimento orgânico, mas, sim, por um achatamento do teto por conta dessa inflação acumulada.”

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, José Cesar da Costa, “concordou com o alerta”.

“Não podemos aumentar apenas o teto do MEI e deixar de fora mais de 7 milhões de microempresas. É preciso garantir que elas cresçam e não sejam paralisadas justamente por gerar mais emprego e renda.”

Segundo o relator do projeto sobre o MEI, deputado Jorge Goetten, “se o ajuste da tabela se limitar à faixa do microempreendedor, o risco será de distorção do Simples Nacional”.

“É uma conta simples de fazer. Por que eu vou estar em uma alíquota maior, de micro e pequena empresa, de 180 mil, se eu posso estar em uma alíquota bem menor, que é o benefício que os MEIs têm e são contemplados, elevando a 140 mil?”

“Penso que nós vamos construir, com diálogo, com encontros como esse e com convencimento, um relatório a várias mãos para a atualização do MEI e do Simples, fazendo justiça com os senhores e senhoras. Contem conosco. Contem com esta Casa.”

Uma das ideias em debate “prevê que o teto dos microempreendedores suba para R$ 140 mil. Já o das microempresas subiria de R$ 360 mil para R$ 869 mil por ano. E o das empresas de pequeno porte passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões”.

(Da Redação com Agência Câmara de Notícias – Edição: Artur Hugen)