Luiz Carlos Hauly, um gigante da política paranaense e brasileira, deixa de disputar eleições de 2026, por questões partidárias

AS LEIS QUE AJUDEI A CONSTRUIR PARA TRANSFORMAR O BRASIL

 

Participei ativamente da defesa e da aprovação do Plano Real, que acabou com a hiperinflação e devolveu estabilidade à moeda brasileira.

 

Como relator da Lei Kandir, construí a Lei das Exportações, que desonerou as vendas brasileiras ao exterior e contribuiu para transformar o Brasil em uma das maiores potências agrícolas e alimentares do planeta.

 

Fui autor e relator da modernização da Lei das Sociedades Anônimas e da criação do Novo Mercado, que fortaleceu a governança das empresas e impulsionou o mercado brasileiro de capitais.

 

Também participei da construção da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB, do Prouni, do Benefício de Prestação Continuada — BPC, da aposentadoria rural, do Pronaf, do Proger Urbano e Rural, das Leis Zico e Pelé, da Lei de Incentivo ao Esporte e de outras políticas públicas que ampliaram direitos e oportunidades para milhões de brasileiros.

 

Sou autor da Lei da COMPREV, que instituiu a compensação previdenciária entre o INSS e os regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos municípios e dos estados. Essa legislação já possibilitou a transferência de bilhões de reais para os fundos previdenciários dos entes federados.

 

Também fui relator da lei que permitiu o reembolso de mais de R$ 100 bilhões das perdas inflacionárias do FGTS, ocorridas durante os governos Sarney e Collor, beneficiando mais de 50 milhões de trabalhadores brasileiros.

 

Ao longo dos meus mandatos, destinei mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares individuais ao Paraná. Também ajudei a viabilizar outros bilhões de reais por meio de emendas coletivas e de bancada, leis, projetos e programas, beneficiando municípios, hospitais, entidades assistenciais, Apaes, universidades e instituições que cuidam diretamente da nossa população.

 

PAI DO SIMPLES E DO MEI

 

Tenho muito orgulho de ter transformado a defesa dos pequenos negócios em uma das principais bandeiras da minha vida pública.

 

Sou o pai das leis do Simples e do Microempreendedor Individual — MEI.

 

Idealizei, defendi e relatei as normas que deram origem ao Simples Federal, ao Supersimples e ao MEI.

 

Essa legislação beneficia um universo de aproximadamente 25 milhões de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas — mais de 95% dos negócios existentes no país.

 

Os pequenos negócios respondem por cerca de 60% do estoque de empregos e por mais de 70% dos novos postos de trabalho gerados no Brasil, beneficiando diretamente mais de 50 milhões de trabalhadores e suas famílias.

 

São esses empreendedores que sustentam a economia dos municípios, movimentam os bairros, geram renda, promovem a inclusão produtiva e criam a maior parte das novas oportunidades de trabalho no país.

 

Minha luta agora é pelo Novo Simples 5.0, para assegurar às micro e pequenas empresas uma transição segura para o novo sistema tributário, com crédito integral, simplificação, competitividade e proteção contra qualquer aumento indevido de impostos.

 

Essa proteção também precisa alcançar os pequenos produtores rurais, que alimentam o Brasil, geram empregos e mantêm vivas as comunidades do interior.

 

A Lei das Exportações, da qual fui relator, fortaleceu a produção nacional e beneficiou cerca de 5 milhões de produtores e estabelecimentos rurais, em sua imensa maioria pequenos e médios.

 

São leis que ajudaram a transformar o empreendedorismo, o trabalho, a produção e a geração de riqueza no Brasil.

 

PAI DO IVA 5.0

 

Depois de 35 anos de luta, o Brasil aprovou a maior reforma tributária de sua história.

 

Fui autor da PEC 48/1991 e relator da PEC 293/2004, aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 2018.

 

Essa proposta serviu de base para a PEC 110/2019, apresentada no Senado Federal com a assinatura de 66 senadores, e contribuiu decisivamente para a construção da Emenda Constitucional nº 132/2023.

 

A Emenda Constitucional nº 132 criou o novo IVA 5.0 brasileiro, formado pelo IBS e pela CBS, em substituição aos cinco piores tributos sobre o consumo do mundo: ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins.

 

O novo sistema foi posteriormente regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025.

 

O IVA 5.0 está aprovado e começa a entrar em vigor. A partir de janeiro de 2027, terá início uma nova etapa de sua implantação, substituindo gradualmente o atual manicômio tributário por uma tributação mais simples, transparente, digital, não cumulativa e cobrada no destino.

 

Com o IVA 5.0, completo essa trajetória ajudando a promover a reconstrução da economia de mercado brasileira.

 

O novo sistema tornará o Brasil uma das economias mais competitivas do mundo, com o fim da guerra fiscal entre os estados, a redução drástica da inadimplência, da sonegação, da burocracia e do contencioso tributário, além da diminuição da carga efetiva sobre consumidores e empresas.

 

O IVA 5.0 será um novo marco de simplificação, investimento, geração de empregos e crescimento econômico para o país.

 

A aprovação foi uma vitória histórica, mas a missão ainda não terminou.

 

Continuarei trabalhando pela conclusão da regulamentação, pelo aperfeiçoamento do novo sistema, pela defesa dos municípios e pela proteção dos pequenos negócios e dos produtores rurais.

 

Luiz Carlos Hauly