Gilmar Mendes, provocado pela AGU, decide que reajuste do Bolsa Família é legal

(Brasília-DF, 19/09/2026) Atendendo pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa.

“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira ,17, pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.

(Da Redação com informações da Agência Brasil - Edição: Política Real/Bancada Sulista)