Fim da escala 6x1 passa por 2ª sessão de discussão da PEC no Plenário

(Brasília - DF, 08/10/2026 O Senado fez nesta quarta-feira (7) A segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal de trabalho e prevê dois dias de repouso por semana, sem redução salarial, foi realizada no Plenário do Senado federal, nesta quarta-feira (7).

A PEC 221, de 2019, que acaba com a chamada escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de folga), precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. A oprimeira sessão ocorreu na terça-feira (6), quando a proposta começou a ser discutida pelo Plenário. Se aprovada, ainda haverá três sessões de debate antes da votação em segundo turno. 

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, 49 dos 81, em cada um dos dois turnos de votação.

A terceira sessão de discussão em primeiro turno está marcada para esta quinta (8), a partir das 14h.

Calendário especial

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) informou em Plenário que “está recolhendo assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da PEC”. Segundo ela, “a iniciativa não deve ser tratada apenas como uma proposta do governo, mas como um instrumento para permitir que o Senado conclua a análise da matéria na atual legislatura”.

“Não vai ser um requerimento do governo, porque eu acho que a votação dessa PEC, independentemente de posições, interessa a todos”, disse a senadora, que é líder do governo no Senado.

Teresa também “rejeitou a ideia de que a votação deva aguardar a futura composição do Senado. Ela ressaltou que os atuais senadores têm mandato e prerrogativas até 31 de janeiro de 2027 e, portanto, podem discutir e votar a PEC até essa data”.

“Respeitem esta legislatura, respeitem o direito integral de quem tem mandato até 31 de janeiro de 2027. Estamos em pleno direito de votar conforme a nossa consciência”,afirmou.

Experiência internacional

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu “a redução da jornada sem diminuição salarial e citou experiências de países da América Latina, da Europa e da Ásia”. Segundo ele, “exemplos internacionais indicam que jornadas menores podem ser acompanhadas de manutenção ou aumento da produtividade”.

Paim também afirmou que “trabalhadores mais descansados tendem a cometer menos erros e sofrer menos acidentes, além de terem maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Com base em estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sustentou que a redução da jornada pode beneficiar trabalhadores e empresas”.

“Reduzir a jornada significa aumentar a produtividade. Um trabalhador descansado produz mais”, enfatizou.

Qualidade de vida

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que “transformações no mundo do trabalho, como a digitalização, a robotização e a expansão do trabalho remoto, tornam viável a adoção da escala 5x2”.

Segundo o senador, “a mudança beneficiaria especialmente trabalhadores de menor renda, mais sujeitos à escala de seis dias de trabalho por um de descanso”. Ele “argumentou que dois dias de repouso são importantes para a saúde, a convivência social e o tempo dedicado à família”.

“Dois dias de descanso são essenciais para a saúde física, mental e social, para que as pessoas possam conviver mais entre si, se dedicar às suas famílias e ter um descanso compatível com a condição humana”, diz.

A senadora Leany Lemos (PSB-DF) destacou que “a redução da jornada beneficiaria principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade, mais sujeitos a jornadas superiores a 40 horas semanais e a longos deslocamentos”.

Ela também ressaltou “o impacto sobre as mulheres, que, segundo afirmou, representam a maioria das pessoas potencialmente beneficiadas e enfrentam dupla ou tripla jornada”.

“É uma medida que afeta aqueles trabalhadores que acordam cedo, enfrentam o transporte público, trabalham seis dias seguidos e estão entre os de menor escolaridade e maior vulnerabilidade”.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que “a redução da jornada também deve ser tratada como uma questão de saúde pública”. Ele citou “dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da OIT que associam jornadas longas a maior risco de AVC e doenças cardíacas”.

Debate ampliado

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) afirmou que “não se opõe à PEC, mas criticou a forma como a tramitação vem sendo conduzida”. Ele disse que “apresentou emendas para aperfeiçoar o texto e defendeu espaço para que o Plenário discuta mudanças antes da votação”.

Segundo Oriovisto, “ainda há questões práticas a esclarecer, como os efeitos da proposta sobre trabalhadores horistas e setores como hospitais e imprensa”. Ele também “questionou as possibilidades de apresentação e destaque de emendas no Plenário”.

“Eu não aceito que se anule simplesmente a nossa capacidade de colaborar com a PEC, de dialogar com a sociedade e de apresentar questões que podem tornar o texto melhor”.

(Da Redação com Agência Senado – Edição: Artur Hugen)