Jornada de trabalho passará a 42 horas semanais em 15 de dezembro

(Brasília - DF, 21/10/2026) A emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1 e prevê duas folgas semanais, foi promulgada na última sexta-feira (16) pelo Congresso Nacional com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A Emenda 141/2026, oriunda da PEC 221, de 2019 aprovada pelo Senado, na semana passada, reduz gradualmente a carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, ao longo de 14 meses.

Conforme o período de transição previsto na lei, isso significa que a carga de 42 horas entra em vigor em 15 de dezembro.

(Da Redação com Agência Senado)