Senado: Comissão de Meio Ambiente debate 'Tarifaço que' afeta soberania, enquanto terras-raras oferecem riscos e oportunidades

(Brasília-DF, 23/10/2026) O Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal realizou audiência pública, nesta quinta-feira (22) para debater o "tarifaço" imposto pelos EUA que revela como esse país utiliza o comércio exterior com objetivos econômicos e políticos que podem afetar, inclusive, a soberania nacional. Além disso, a exploração das terras-raras, das quais o Brasil tem a segunda maior reserva mundial, oferece tanto oportunidades como riscos ambientais.

Essas foram algumas das avaliações dos participantes da audiência pública promovida nesta quinta-feira (22) pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).

Soberania

A senadora Leany Lemos (PSB-DF), que presidiu a reunião, afirmou que os EUA, sob o governo de Donald Trump, passaram a tratar sua política comercial como “arma para atingir os seus interesses”. Ela também ressaltou que o governo norte-americano encara o Brasil como se fosse seu “quintal”.

“Estamos falando de soberania nacional e do direito e do dever de decidirmos livremente os nossos caminhos e o destino das nossas riquezas. Os Estados Unidos se posicionam, neste momento histórico, com uma estratégia de dominância talvez inédita”, criticou a senadora.

Leany solicitou a audiência por meio dos requerimentos REQ 20/2026 – CMA REQ 21/2026 – CMA.

O tarifaço

Desde março de 2025, os Estados Unidos vêm anunciando sucessivas tarifas para produtos e serviços estrangeiros que entram naquele país. Atualmente, quase metade das exportações brasileiras para os EUA (47,3%) está sujeita a taxas extras de até 37,5% — que não existiam em 2024.

De acordo com o governo brasileiro, o valor estimado dessas exportações é de US$ 19,1 bilhões.

As taxas mais altas foram anunciadas em julho de 2025, quando algumas das tarifas específicas chegaram a até 50%.

Reindustrialização americana 

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Renato Baumann destacou que o objetivo do "tarifaço" é levar a negociações entre os países envolvidos que resultem em mais investimentos nos EUA.

Baumann explicou que “os Estados Unidos são grandes fornecedores de serviços, mas não de investimentos e infraestrutura. E que a percepção do governo liderado por Trump é que os países sobretaxados prejudicam a indústria norte-americana porque exportam mais para os EUA do que importam”.

Mas, observou ele, esse não é o caso do Brasil.

“O Brasil tem déficit comercial com os EUA desde 2008. É uma estratégia eleitoral, ideológica e comportamental [por parte dos EUA] que não se sustenta, em que tudo pode acontecer amanhã”.

Terras-raras

A doutora em ciência política Luíza Gimenez Cerioli salientou que minerais como lítio, cobre, níquel, grafite, cobalto e terras-raras são fundamentais porque são a "chave de três transições essenciais que estamos vivendo no mundo hoje: a transição digital, a transição energética e a transição de defesa e espaço".

O Brasil é considerado o país com a segunda maior reserva de terras-raras do planeta, atrás apenas da China. “Essas matérias-primas estratégicas são utilizadas, por exemplo, em componentes de data centers (infraestrutura essencial à expansão da indústria de inteligência artificial) e em drones militares”, diz. Veja a matéria "O futuro e o presente nas terras raras".

Cerioli enfatizou que a China dominou grande parte do processamento desses minerais nas últimas décadas. E que, por isso, outros países (como os EUA) e grandes empresas começaram a perceber a dependência desses insumos como uma vulnerabilidade estratégica”.

Ela chamou isso de "geopolitização": temas que antes eram tratados como exclusivamente comerciais ou técnicos passam a ser encarados como questões de poder, segurança e estratégia nacional.

Oportunidade

Ao tratar das terras-raras, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Landgraf declarou que “o Brasil pode construir uma fábrica brasileira de ímãs (para os quais as terras-raras podem ser matéria-prima), em vez de simplesmente vender o material bruto para outros países”.

Para ele, “são indispensáveis políticas nacionais para o setor e também investimentos estrangeiros, devido ao alto risco de prejuízo. Landgraf estima que sejam necessários cerca de 10 anos para se obter lucro nesse mercado, que ele ainda considera pequeno”.

“São poucas as fábricas de ímãs. Não chegam a 10 fora da China. Mas quem compraria isso? Centenas de fábricas de diversos motores e componentes pelo mundo”, frisou o professor, que também citou “a Política Nacional de Minerais Críticos, cuja lei foi sancionada no mês passado”.

Luíza Cerioli avalia que “a industrialização das terras-raras exigiria parcerias internacionais sólidas. Mas, por outro lado, ela defendeu o foco no mercado interno, com a busca de salvaguardas ambientais e a redução da desigualdade econômica”.

“O processamento [das terras raras] exige bastante energia e bastante água. É algo poluente e pode criar conflitos sociais e econômicos onde estiver localizado. O único jeito de o Brasil ser ganhador não é ter as terras-raras no subsolo, mas é transformar o recurso mineral em capacidade industrial, em uma tecnologia que estimule a redução da desigualdade, a ampliação do conhecimento, a adaptação à energia limpa e criação de emprego qualificado e sustentável” argumentou ela.

Punição por desmatamento

Segundo André Rodolfo de Lima, “representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a decisão do governo norte-americano de aplicar uma tarifa adicional de 25% a uma série de produtos brasileiros, a partir de julho deste ano, foi baseada em uma “grande falácia”.

De acordo com o governo dos Estados Unidos, “o Estado brasileiro falhou na fiscalização do desmatamento, o que teria favorecido o agronegócio nacional e, consequentemente, prejudicado o setor nos EUA         . Esse foi um dos argumentos apresentados pelos norte-americanos para justificar a taxação de 25%.

Lima informou que, “entre 2022 e 2026, houve uma redução de 75,4% no desmatamento observado na Floresta Amazônica” e isso é resultado, observou ele, da “adesão de 80 municípios a um programa da União” (implementado no âmbito do Fundo Amazônia).

Também participaram do debate:

• o representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Herlon Brandão;
• o representante da Amcham Brasil, Fabrizio Panzini (a Amcham Brasil representa empresas norte-americanas que atuam no Brasil);
• o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Roberto Furian Ardenghy.

(Da Redação Bancada Sulista com Agência Senado)