'Pix Pensão': Transferência automática de pensão alimentícia está mais perto de virar lei
Nesta terça (7), o Senado aprovou o projeto de lei que cria o "Pix Pensão", mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix. A medida poderá ser solicitada em qualquer fase do cumprimento da sentença, determina o PL 4.978, de 2023. Agora o projeto segue para sanção da Presidência da República.
Por tv senado
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