R$ 435 milhões para apoiar empresas afetadas por tarifaço anuncia governo catarinense

(Brasília-DF, 14/08/2025) O governador Jorginho Mello anunciou em evento na Fiesc, nesta quarta-feira (13), medidas emergenciais de R$ 435 milhões para apoiar os setores da economia catarinense mais prejudicados pela nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos importados do Brasil.

“As ações do Governo de Santa Catarina têm como objetivo preservar empregos, garantir a competitividade das empresas e assegurar a manutenção das operações das indústrias mais atingidas pela nova política tarifária norte-americana. Cerca de 73 mil postos de trabalho devem ser protegidos pelas medidas” afirma. 

O pacote será dividido em três frentes de ação:

• Liberação do crédito acumulado de exportação dividido em três meses
• Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses
• Financiamento emergencial por meio do BRDE

"É hora de manter os pés no chão e agir com firmeza para proteger quem está gerando emprego e renda em Santa Catarina. Vamos estar ao lado de quem mais precisa para continuar produzindo, investindo e fazendo a nossa economia girar", destacou o governador Jorginho Mello, durante coletiva realizada na Federação das Indústrias de SC (FIESC), em Florianópolis.

O presidente Gilberto Seleme reconheceu que as medidas representam uma resposta fundamental do governo catarinense em favor do setor produtivo num momento grave, pois existe a preocupação com empregos e continuidade de operações de indústrias exportadoras.

Estabilidade

“As empresas atendidas, em contrapartida, deverão concentrar esforços na manutenção dos postos de trabalho, contribuindo para a estabilidade econômica de Santa Catarina. É um apoio importante para que as empresas atravessem esse momento com mais segurança, preservando sua atividade e os empregos que geram em todo o Estado", disse Seleme.

Houve ainda a participação, no trabalho de elaboração das medidas as secretarias do Planejamento (Seplan); Indústria, Comércio e Serviço (SICOS); Agricultura (SAR); Articulação Internacional e Projetos Estratégicos (SAI); além da InvestSC, do BRDE e do Badesc. 

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tabulados pela FIESC apontam que SC exportou US$ 1,744 bilhão em 2024. Cerca de 95% do volume total exportado está diretamente exposto à nova tarifa, segundo análise da Fazenda estadual. 

Risco

“As ações emergenciais estão direcionadas às empresas catarinenses expostas à nova tarifa e que correm risco real de perda de competitividade no mercado internacional, enquadradas nos níveis de risco “gerenciável”, “relevante”, “alto” e “crítico”: Juntos, esses negócios garantem mais de 73 mil empregos diretos (postos de trabalho) que o pacote anunciado busca proteger diante do novo cenário internacional. As três frentes de apoio do Governo do Estado somam cerca de R$ 435 milhões, entre medidas financeiras e tributárias”.

"Estudamos diversos cenários para que o governador Jorginho Mello definisse as melhores alternativas para Santa Catarina. As medidas anunciadas seguem critérios técnicos, baseados em dados concretos, com foco em atender quem mais precisa e minimizar o impacto social e econômico para o Estado", explicou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert. “O Governo de Santa Catarina, observa o secretário, seguirá monitorando os desdobramentos da política tarifária norte-americana e poderá atualizar ou redefinir medidas, conforme a evolução do cenário”, informa.

Liberação do crédito acumulado de exportação dividido em três meses

• R$ 62 milhões em créditos 
• 295 empresas se enquadram nos critérios (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)
• 73 mil empregos preservados
• Início da medida: Setembro de 2025
• Empresas exportadoras acumulam créditos de ICMS gerados nas operações de exportação. Essas empresas têm um fluxo estabelecido para a transferência de crédito. Com a medida, o Estado vai antecipar a liberação do saldo de crédito acumulado dividido em três meses, garantindo a entrada de recursos no caixa das empresas de forma imediata.
   

Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses

• R$ 72 milhões em ICMS postergado (R$ 36 mi/mês)
• 295 empresas se enquadram nos critérios (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)
• 73 mil empregos preservados
• Início da medida: Setembro de 2025
• Empresas diretamente afetadas pela tarifa poderão adiar o pagamento do ICMS por dois meses, durante três meses consecutivos. Na prática, os vencimentos do imposto serão prorrogados, sem multa, por 60 dias. A medida melhora o fluxo de caixa das empresas no curto prazo, permitindo que reorganizem suas finanças sem comprometer as operações.

Financiamento emergencial

• R$ 265 milhões disponíveis em linhas de financiamento 
• 18 mil empregos preservados
• Início da medida: Imediato
• 251 empresas se enquadram nos critérios
• Níveis crítico, alto, relevante = faturamento até R$ 300 milhões/ano
  Nível gerenciável = faturamento até R$ 100 milhões/ano

Empréstimo em Dólar (US$)
Total: R$ 165 milhões
Taxa: Variação cambial + 3% a.a.*
Custo p/ Estado: R$ 18,3 milhões
*Estado irá subsidiar cerca de 6 pontos percentuais em relação à média praticada no mercado

Empréstimo em Reais (R$)
Total: R$ 100 milhões
Taxa: 9% a.a. fixo em R$*
Custo p/ Estado: R$ 17,6 milhões
*Estado irá subsidiar cerca de 10 pontos percentuais em relação à média praticada no mercado

Condições gerais
Carência: 12 meses (pagamento dos juros semestrais)
Amortização: 24 meses (pagamento principal + juros mensais)
Prazo p/ quitação: 36 meses
Custo total p/ Estado: R$ 36 milhões
 

Financiamento

“O Governo de SC, em parceria com o BRDE, vai oferecer uma linha de financiamento emergencial, específica para cobrir, por quatro meses, os custos fixos das empresas (como energia, aluguel e folha de pagamento) na mesma proporção das receitas que vinham das exportações para os EUA. Será considerado o histórico de exportações para os EUA nos últimos 12 meses, não atrelado a exportações futuras. 

O trâmite segue o exemplo:: um negócio com faturamento anual de R$ 100 milhões, com cerca de R$ 40 milhões em exportações comprometidas pela nova tarifa, terá a opção de buscar um financiamento na ordem de R$ 4 milhões; nesse cálculo, a SEF/SC considera que o custo fixo representa 30% do faturamento da empresa.

Serão atendidos pela medida os negócios com faturamento máximo de R$ 300 milhões/ano que tenham sofrido impacto “crítico”, “alto” ou “relevante” diante da nova tarifa. Também serão atendidos os estabelecimentos com faturamento máximo de R$ 100 milhões/ano enquadrados no nível “gerenciável” de impacto”.

"A medida prioriza empresas de médio e menor porte, que têm menos alternativas no mercado internacional e maior vulnerabilidade diante da tarifa, enquanto as grandes corporações costumam ter maior diversificação de mercados e estrutura mais adaptada para redirecionar suas estratégias comerciais", explica o secretário Cleverson Siewert.

(Por Bancada Sulista, com Secom.Gov.SC - Assessorias)