31 de julho de 2025
Código eleitoral

Código Eleitoral: Esperidião Amin rebate críticas em plenário

“A pessoa comum que não tem obrigação de conhecer as facilidades do mundo digital, mas que tem o direito de votar, enxerga ali o que ele escreveu”, afirmou o senador catarinense.

Por Redação. com Ag. Senado – Assessorias – Edição Artur Hugen
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Senador Espiridião Amin (PP-SC) rebate críticas em pronunciamento no plenário do Senado da República Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

(Brasília-DF, 28/08/2025) O senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou contrariedade ao editorial publicado pela Folha de S.Paulo sobre o novo Código Eleitoral, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27). O parlamentar destacou pontos que, em sua avaliação, foram avanços no texto que vai ser analisado pelo Plenário. 

“Quero registrar aqui, muito modesta e humildemente, a minha contrariedade com a visão do editorialista. Ele considera erros os nossos melhores acertos", afirmou. 

Esperidião Amin “defendeu a redução do prazo de desincompatibilização para juízes e policiais que desejem disputar eleições, a objetividade das penalidades eleitorais e a possibilidade de verificação impressa do voto. Segundo ele, a medida não representa retrocesso. 

Urna eletrônica é progresso, foi progresso e o Santa Catarina foi pioneiro. Agora, o sistema não é perfeito, ele tem que ser aperfeiçoado. E um dos aperfeiçoamentos é a audibilidade do voto”, enfatizou. 

O senador explicou que a “proposta prevê a impressão do registro do voto apenas para conferência do eleitor, sem identificação individual, garantindo, segundo ele, o sigilo do processo. 

 “Se alguém inventar um outro sistema, será bem-vindo, e vão inventar. No momento, ele tem que ser impresso. A pessoa comum que não tem obrigação de conhecer as facilidades do mundo digital, mas que tem o direito de votar, enxerga ali o que ele escreveu”, diz. 

O parlamentar também anunciou que “protocolará requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da chamada “vaza toga”, que tem como um dos objetivos apurar indícios de produção de provas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fatos como o 8 de janeiro. Segundo ele, já há assinaturas suficientes para o pedido”. 

“Com um profundo sentimento de responsabilidade, eu quero anunciar que nós já temos mais de 27 assinaturas e que eu pretendo apresentar hoje, cumprindo o meu dever, sem nenhuma satisfação, pelo contrário, ao Senado Federal esta forma de não fugir da realidade. Porque fugir da realidade e afrontá-la é receber o pedido de impeachment com 41 assinaturas e não acontecer nada”, concluiu. 

Da Redação. com Ag. Senado – Assessorias – Edição Artur Hugen