Votação de vetos e do Orçamento de 2026 estão previstos até o recesso do Congresso Nacional

(Brasília-DF, 13/11/2025) O calendário de votações em sessões do Congresso das próximas semanas, que inclui a análise de vetos presidenciais e das peças orçamentárias para 2026 está definido pelo presidente Davi Alcolumbre. A expectativa é que sejam agendadas três sessões conjuntas do Congresso até o final do ano: 27 de novembro para votação de vetos e projetos de lei; 3 de dezembro para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e 17 para análise da Lei Orçamentária Anual (LOA).

No calendário previsto, estarão na pauta da sessão do dia 27 os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto sobre licenciamento ambiental (VET 29-2025) e vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), entre outras propostas.

Estarão sendo analisados o (PLN 14-20250), que libera R$ 42,2 bilhões para complementar o pagamento de benefícios previdenciários e do programa Bolsa Família, e O PLN 30-2025), que ajusta o Orçamento de 2025 para cobrir o aumento salarial das forças de segurança do Distrito Federal e dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios de Amapá, Roraima e Rondônia.

O foco, na primeira semana, será a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PNL 2-2025). A votação na Comissão Mista de Orçamento está prevista para o dia 2-12 (terça-feira), e a sessão do Congresso para apreciação da LDO deverá ocorrer no dia 3 (quarta-feira).

Já a Lei Orçamentária Anual (PNL 15-2025), que define o Orçamento-Geral da União para 2026, será votada em sessão presencial no dia 17 de dezembro (quinta-feira). O calendário foi definido em acordo entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). A sugestão foi referendada por Davi:

“Eu acho que Vossa Excelência, foi sucinto e didático em relação às datas. “Eu concordo com Vossa Excelência e acho que esse calendário está extremamente adequado” afirmou ao presidente da Casa o senador Efraim Filho após a apresentação das datas.

(Da Redação, com Ag. Senado – Assessorias – Edição: Artur Hugen)