Emendas parlamentares: entenda como o pedido pode ser comtemplado por uma emenda

(Brasília-DF, 11/02/2026) A cada ano, o projeto do Orçamento enviado pelo governo ao Congresso Nacional prevê um montante para as emendas parlamentares. Os senadores e deputados incluem no projeto as ações específicas que serão financiadas.

Para pleitear uma emenda, o município, entidade ou evento deve elaborar um projeto técnico que justifique a necessidade das ações. Na maioria dos casos, exige-se uma contrapartida, que varia de 0,1% a 20% do valor transferido.

Os repasses federais não ocorrem de uma só vez. São feitos de forma parcelada e condicionados à execução das diferentes etapas. Ao longo de todo o processo, a aplicação dos recursos é acompanhada e fiscalizada.

Cada senador dispôs, para este ano, de uma cota de aproximadamente R$ 70 milhões em emendas. Cada deputado, de R$ 37 milhões. O parlamentar precisa destinar no mínimo 50% a ações de saúde pública.

Além das emendas individuais dos senadores e deputados, também custeiam ações nos municípios as emendas das bancadas estaduais e as das comissões.

Para que o pedido seja contemplado por uma emenda, se faz necessário apresentar a um senador ou deputado de seu estado os projetos locais que necessitam de verba. Esse contato costuma ocorrer nas visitas do parlamentar a seu reduto eleitoral ou nas idas dos interessados a Brasília. Todo gabinete do Senado e da Câmara dispõe de técnicos especializados em emendas parlamentares, que recebem e processam as demandas.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento federal que os senadores e deputados podem direcionar livremente à execução das ações em seus estados de origem, sobretudo nos municípios. São uma importante fonte de financiamento de políticas públicas locais e permitem que os recursos do Orçamento cheguem a todas as regiões do país.

Fragilidade

Apesar da importância das emendas, especialistas apontam fragilidades no processo. O assessor de Orçamento, Dalmo Palmeira, avalia que “os parlamentares dispõem de uma liberdade ampla demais para decidir o destino dos recursos, o que nem sempre resulta em boas ações”.

“O ideal seria que as emendas financiassem políticas públicas bem elaboradas, construídas com planejamento e contando com avaliação posterior. Isso, porém, está longe da nossa realidade. Hoje, muitas vezes, elas não atendem às prioridades nem às populações que mais precisam. Faltam diretrizes a serem seguidas pelos parlamentares para dar mais qualidade à aplicação do dinheiro público”, afirma.

Para ele, “o dinheiro nem sempre segue as políticas pactuadas entre União, estados e municípios, que promovem ações de amplo alcance e consideram as necessidades de cada território. Em vez de critérios técnicos na distribuição, prevalecem critérios políticos, que até contrariam os princípios de concessão das emendas parlamentares”, conclui.

(Da Redação, com Ag. Senado – Edição: Artur Hugen)