Aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões, defende Relator
Deputados e representantes de entidades discutiram atualização dos limites de faturamento e impactos para micro e pequenas empresas
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(Brasília-DF, 25/06/2026) O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP 108, de 2021), que atualiza os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), afirmou que continuará negociando com o governo a atualização dos limites das seis faixas do Simples Nacional.
Segundo Goetten, “o governo sinalizou apenas a atualização do limite de faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 130 mil”.
O deputado participou do programa Câmara pelo Brasil, que debateu o tema em Belo Horizonte (MG).
Para o parlamentar, o “teto máximo do Simples Nacional deve passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões”. Para ele, “a mudança, compensaria a atualização parcial feita em 2012 e a ausência de reajustes desde 2016”.
O relator também defendeu a ‘redução de 12 para 2 meses do prazo máximo para que um MEI permaneça inadimplente sem ser excluído do sistema”. Segundo Goetten, “a inadimplência dos MEIs soma cerca de R$ 3 bilhões”.
O presidente da Fecomércio Minas Gerais, Nadim Donato, afirmou que “aceitaria um teto máximo de R$ 6 milhões para o Simples Nacional, caso isso facilite as negociações com o governo”.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que “o compromisso do governo de enviar uma proposta própria pode facilitar as negociações. Quando o governo manda, você fica com a legitimidade do Parlamento de aprimorar o projeto, mas a autoria é do governo. Então não há o que se falar em inconstitucionalidade. Portanto, nós não estaríamos fazendo o que de fato é inconstitucional, que é o Parlamento tomar a iniciativa de fazer renúncia fiscal”, afirmou.
Contratação de trabalhadores
O presidente da Federaminas, Valmir da Silva, também citou “dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas, entre elas a contratação de trabalhadores”.
“A mão de obra está difícil, a concorrência é grande porque tem pouca mão de obra. E aí eu pergunto, por que a mão de obra está difícil? Nós já sabemos um pouco da resposta. Programas sociais com entrada e não com saída”, afirmou.
O superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, afirmou que “o crescimento do número de trabalhadores registrados como MEIs tem impacto nas contas da Previdência Social”.
Segundo ele, “esse movimento ocorre ao mesmo tempo em que o sistema previdenciário enfrenta os efeitos do envelhecimento da população e do aumento de trabalhadores vinculados a plataformas digitais”, conclui.
(Da Redação com Agência Câmara de Notícias – Edição: Artur Hugen)
