Prefeitos anunciam “mobilização municipalista” para aprovar projetos que eles dizem ser fundamental para enfrenta a “pauta bomba”

(Brasilia-DF, 04/2026) O Congresso Nacional retomou os trabalhos nesta segunda-feira, 03, mas na prática só haverá sessões de votações, com a presença de deputados e senadores, a partir do dia 10 de agosto.

Nesta segunda-feira, 03, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está divulgando uma convocação dos prefeitos e gestores para vir a Brasília para Mobilização Municipalista em Brasília nos dias 11 e 12 de agosto.

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O objetivo é aprovar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que asseguram direitos aos Municípios antes das eleições gerais, em outubro. Os deputados e senadores prometeram um esforço concentrado de votações na segunda semana de agosto.

Uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da PEC 253/2026, que permite que entidades municipais com representação nacional ingressem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC aguarda aprovação no Plenário da Câmara.

A medida é vista pela CNM como essencial para o enfrentamento de pautas-bomba, que criam despesas para os Municípios sem a devida fonte de custeio, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o pacto federativo.

"Nunca vi um cenário tão grave quanto o atual para as finanças públicas municipais. O impacto de propostas que aumentam pisos salariais e outros benefícios sem estabelecer de onde virá os recursos é bilionário. Esse cenário coloca em risco a oferta de serviços públicos para a população", alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Os municípios tem como proposta prioritária o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março. O pleito está previsto nas PECs 231/2019 e 25/2022, que tramitam em conjunto. Elas foram aprovadas na Comissão Especial da Câmara destinada à análise da matéria e precisam ser analisadas pelos parlamentares no Plenário.

(Da Redação com informações de assessoria e Agência CNN - Edição: Política Real/Bancada Sulista)