Para proteger jornalismo e direitos autorais, deve existir um Marco Legal da IA, aponta debate

(Brasília-DF, 04/08/2026) Para especialistas e representantes do governo, a regulamentação da inteligência artificial (IA) deve proteger o jornalismo e os direitos autorais, mas sem impedir as inovações tecnológicas do setor.

Eles participaram do debate promovido nesta segunda-feira (3), pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso. O objetivo foi discutir o PL 2.338, de 2023, projeto que cria um marco legal para a IA no país.

A proposta é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O texto já foi aprovado no Senado e atualmente está em revisão na Câmara dos Deputados.

Na abertura do debate, a presidente do conselho, Patrícia Blanco, destacou que o colegiado aguarda o relatório a ser apresentado pela comissão especial da Câmara que analisa o projeto.

“O que pretendemos é olhar para o lado pelo qual o conselho é responsável, que trata da comunicação social, da cultura, da questão de direitos autorais e do impacto sobre o jornalismo profissional”, declarou ela.

Transparência 

Cofundador e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Sérgio Branco ressaltou que a regulamentação precisa buscar o equilíbrio entre a inovação e a proteção de direitos.

Segundo ele, a transparência sobre as bases de dados usadas no "treinamento" dos sistemas de inteligência artificial é essencial para fortalecer a confiança nessas tecnologias. 

“A transparência tem de ser vista como instrumento de governança da comunicação, e não apenas como direito dos titulares”, argumentou.

Branco também frisou que “é necessário preservar a competitividade brasileira e evitar que exigências regulatórias desestimulem o desenvolvimento de modelos de IA no país”.

Mediação do conhecimento

Já Silvana Bahia, pesquisadora associada do grupo de arte e inteligência artificial da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que “o debate precisa ir além dos aspectos técnicos”.

De acordo com ela, a IA passou a desempenhar um papel de mediação do conhecimento que antes era exercido principalmente pelo jornalismo, pela educação e pela pesquisa.

“Hoje a gente precisa discutir também quem controla as respostas, porque quem controla as respostas também passa a disputar a construção da realidade”, advertiu a pesquisadora.

Para Silvana, a educação midiática deve ocupar um lugar central na implementação do novo marco legal. 

Direitos autorais 

Representante do governo federal, Marcos Alves de Souza disse que “a ausência de regulamentação amplia a insegurança jurídica e favorece disputas judiciais sobre o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais”. Ele é secretário de direitos autorais e intelectuais do Ministério da Cultura.

“O impacto do projeto de lei na comunicação social vai ocorrer se ele não for aprovado. Aí a gente tem um impacto muito grande”, alertou. 

Assim como ele, Marina Pita “cobrou rapidez para a aprovação da proposta”. Ela é secretária-adjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

“E o jornalismo, que já vem sofrendo há muitos anos, precisa de celeridade na aprovação de um projeto que estimule a rápida organização do mercado”, reiterou ela.

Diferenciação

Especialista em regulação e governança do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Luca Schirru “defendeu um modelo que concilie remuneração para os criadores de conteúdo (como é o caso dos jornalistas) com estímulos à pesquisa e à inovação”.

O Ibict é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Na avaliação de Schirru, “a legislação deve diferenciar atividades de pesquisa e jornalismo do treinamento comercial de sistemas de inteligência artificial”, com a preservação do desenvolvimento científico e tecnológico. 

(Da Redação com Agência Senado – Edição: Artur Hugen)