Relatorio de Tebaldi garante prioridade para comprador de imóvel receber de construtora falida
Compradores de imóveis devem ter prioridade em receber valores pagos em caso de falência de construtoras, incorporadoras e imobiliárias
O deputado federal Marco Tebaldi relatou, nesta quarta-feira(5), o projeto de lei 4032 de 2015, que determina que os compradores de imóveis tenham prioridade em receber valores pagos em caso de falência de construtoras, incorporadoras e imobiliárias.
A votação de seu relatório aconteceu na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados.
Em seu relatório, Tebaldi mencionou o caso da Encol, empresa de empreendimentos imobiliários que faliu em 1999, deixando milhares de clientes desamparados. “O consumidor é a parte mais frágil e mais prejudicada num processo de falência. Muitas famílias veem suas economias descerem pelo ralo nesses casos em que uma construtora quebra. Precisamos priorizar a restituição dos valores para os consumidores repensarem o que vão fazer após uma decepção dessas”, explicou Tebaldi.
Uma emenda do deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) previa que essa prioridade de restituição de valores deveria ser direcionada apenas para consumidores de baixa renda. Tebaldi rejeitou a emenda em seu parecer: “devemos prezar pela igualdade. Não são apenas os clientes de baixa renda que contabilizam prejuízos. Todos devem ser restituídos. A lei é para todos”, defendeu Tebaldi.
O relatório de Tebaldi foi aprovado pelos membros da CDC, por unanimidade. O projeto de lei segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
Artur Hugen, com informações e imagem da AI da CDC
