Piso de R$ 250 bi financiará o Plano Safra 2025-2026, aprovado pela Comissão de Agricultura

(Brasília-DF, 24/06/2025) O projeto de lei que obriga o governo federal a destinar anualmente, no mínimo, R$ 250 bilhões para o financiamento do Plano Safra, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

A distribuição dos recursos deverá obedecer à seguinte regra:

55% para custeio e venda da produção agropecuária;

15% para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);

5% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);

20% para investimentos em tecnologia e inovação no campo; e

5% para o seguro rural.

A proposta estabelece ainda que o governo não poderá cortar esses recursos sem a aprovação do Congresso. Se os valores mínimos não forem cumpridos, o Ministério da Fazenda terá que justificar a situação ao Congresso e apresentar um plano para repor o dinheiro em até 30 dias.

A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), recomendou a “aprovação da medida, prevista no Projeto de Lei 641/25, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e outros 32 deputados. Os autores argumentam que o objetivo é garantir a previsibilidade e a estabilidade do crédito rural no Brasil”.

Ao analisar a proposta, a relatora “sustentou que a ausência de um limite mínimo definido em lei para o financiamento do Plano Safra compromete o planejamento dos produtores. “Essa previsibilidade é fundamental não apenas para os produtores, mas também para os agentes financeiros, cooperativas de crédito, fornecedores e todos os demais elos da cadeia produtiva do agronegócio”, pontuou a deputada.

“O Plano Safra é o principal instrumento de financiamento da agricultura brasileira. Ele fomenta a produção de alimentos, a geração de empregos no campo e o desenvolvimento rural. O agronegócio responde por mais de um quarto do Produto Interno Bruto brasileiro e por parte das exportações nacionais” aponta a parlamentar catarinense.

Próximas etapas

Em caráter conclusivo, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural já aprovou a proposta, entretanto, ela ainda seráanalisada, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

(Redação, com assessorias – Edição:  Bancada Sulista)