Selo para premiar cidades com gestão de resíduos sólidos

(Brasília-DF, 26/07/2025) Com relatoria favorável do deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 530/25, que dá origem ao ‘Selo Cidade Limpa’ para premiar municípios brasileiros que se destacarem na gestão de resíduos sólidos, principalmente em ações de coleta seletiva e reciclagem. O texto foi defendido pelo deputado Julio Arcoverde, e altera a Lei de Incentivo à Lei de Incentivo a Reciclagem.

Acesso a recursos

Prioridade no acesso a recursos de fundos de investimentos para projetos de reciclagem (ProRecicle), são vantagens que o ‘Selo’, que oportuniza ao município que deverá cumprir as seguintes normas:

Adotar a coleta seletiva em pelo menos 70% das casas e comércios da cidade; e

Reciclar pelo menos 30% do lixo gerado na cidade a cada ano.

Cidade Limpa

O projeto, ‘Selo Cidade Limpa’ será concedido anualmente pelo órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Os detalhes serão definidos em regulamento pelo governo federal.

Relator

O deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC), favorável ao projeto, afirma, em sua “avaliação que  a medida estimula o desenvolvimento econômico sustentável, gera empregos formais, e ajuda a mitigar os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado de resíduos, ao mesmo tempo em que promove inovação tecnológica e o reaproveitamento de materiais como matéria-prima, alinhando-se aos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, esclarece.

Próximas etapas

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

(Redação, com assessorias – Edição: Artur Hugen)