Lei Brasileira da Inclusão: Senado comemora 10 anos

(Brasília-DF, 15/07/2025) Em sessão especial, o plenário do Senado, comemorou nesta segunda-feira-feira (14), os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A celebração é de inciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do texto original que deu origem a Lei.

"O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a acessibilidade e o protagonismo das pessoas com deficiência na sociedade. Ele promove igualdade de oportunidades, educação, saúde, trabalho e participação social, promovendo a construção uma sociedade mais justa e inclusiva para todos. É um marco na legislação brasileira que reforça o respeito às diferenças e a valorização da diversidade", destaca Paim no requerimento de realização da sessão.

“A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada em Nova York em 2007 e ratificada pelo Brasil em 2008, deu efetividade a LBI. Estabeleceu diretrizes para assegurar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência em condições de igualdade, na direção da sua inclusão social e cidadania”, destacou o parlamentar gaúcho.

(Redação, com infos da Agência Senado – Edição: Bancada Sulista)