Câmara aprovou uso do Fundo Social para ajudar agricultores atingidos por calamidades
A Câmara dos Deputados também aprovou política nacional de sucessão rural e o projeto que facilita acesso de agricultura familiar a benefício
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(Brasília-DF, 22/07/2025) A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que permite o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas, já está no Senado.
O Projeto de Lei 5122/23, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi aprovado de acordo com o substitutivo do deputado Afonso Hamm (PP-RS). O texto permite a aplicação de regras semelhantes às vigentes para dívidas perante fundos constitucionais regionais.
“O Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, registra Hamm.
“Os financiamentos ficarão a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de bancos por ele habilitados. Essas instituições assumirão os riscos das operações, incluindo o risco de crédito (calote do devedor).
O financiamento por mutuário será limitado a R$ 10 milhões e, para associações, cooperativas de produção e condomínios de produtores, o limite será de R$ 50 milhões. aponta.
O prazo de pagamento será de dez anos, acrescidos de até três anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. Já as taxas efetivas de juros variam de 3,5% ao ano a 7,5% ao ano”, sinaliza o parlamentar gaúcho.
Sucessão rural
Projeto de Lei 9263/17, que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, também foi aprovado, pelos deputados. O objetivo é integrar e articular políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude”, destaca a proposta.
O projeto foi aprovado conforme o substitutivo do relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros seis deputados, o texto ainda aguarda sanção presidencial.
Jovens residentes na área rural que são o público-alvo da política são aqueles de 15 a 29 anos participantes de estabelecimento rural da agricultura familiar, estão incluídos na proposta.
Entre as áreas de atuação da política destacam-se: o acesso à terra e ao crédito rural adequado; parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S; e acesso à educação no campo, com adoção da pedagogia da alternância.
Garantia-safra
Os deputados ainda aprovaram projeto de lei que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para o agricultor familiar acessar o benefício garantia-safra. O tema está em análise no Senado.
A perda de safra se refere ao conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão que tenha sido prejudicada em razão de estiagem ou excesso de chuvas.
Em vez do valor fixado em lei de R$ 1,2 mil anuais para o seguro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, gestor do Fundo Garantia-Safra, definirá o valor a ser pago em até três parcelas mensais de acordo com a disponibilidade orçamentária.
(Redação, com assessorias e Agência de Notícias Câmara – Edição: Bancada Sulista)
