LDO em votação pela Comissão Mista de Orçamento, na terça-feira

(Brasília-DF, 18/10/2025)  A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) marcou a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-PNL 2/2025) está marcada para terça-feira (21), a partir das 10h.  

O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que o Poder Executivo ainda pode sugerir mudanças no relatório final da LDO, proposto pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

Inicialmente, a votação estava agendada para acontecer na quinta-feira (15), porém, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que "a votação da LDO, disse que o adiamento, da votação foi motivado pela derrubada da medida provisória (MP1.303/2025). O texto que previa uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões, perdeu a validade no último dia 8.

“O governo está à disposição para perseguir o texto da LDO como ele está. Só que o centro da meta previsto não bate com a rejeição da medida provisória. Por isso, neste momento, não temos as contas fechadas. Quando o ministro da Fazenda Fernando Haddad fala, por exemplo, em corte de emendas, ele não está fazendo ameaça. É um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades. Entre elas, as emendas paramentares”, esclareceu Randolfe. 

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto precisa ser aprovado na CMO e, em seguida vai ao Plenário do Congresso. A votação está atrasada, pois deveria ter sido realizada até o dia 17 de julho.

“O documento é a base para o equilíbrio entre receitas e despesas e para o controle de custos e avaliação de resultados. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas”, conclui o senador Efraim Filho.

(Da Redação, com Ag. Senado – Assessorias – Edição: Artur Hugen)